Janaína Simões
Empresas com experiência no uso de mecanismos de fomento a pesquisa, desenvolvimento e inovação tiveram facilidade para usar os incentivos fiscais criados pela Lei 11.196/2005, dita “do Bem”. Já as que não tinham essa prática foram motivadas a criar ou aperfeiçoar seus sistemas de gestão da inovação, mostraram companhias que participaram da VIII Conferência Anpei de Inovação Tecnológica, organizada pela Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) entre os dias 19 e 21 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte (MG).
A entidade comemorou o recorde de participações de empresas na conferência deste ano. Entre os 661 inscritos, 376 eram empresas. Outros 54 eram representantes do governo e 231 eram de universidades e institutos de pesquisa. A Anpei elegeu seu novo presidente durante o congresso. Pela primeira vez em seus 24 anos de existência, a entidade será comandada por uma mulher, a administradora de empresas Maria Ângela Barros, responsável pela área de relações governamentais para pesquisa, desenvolvimento e inovação da Motorola.
O uso dos novos instrumentos de apoio e financiamento à inovação foi um tema importante na conferência deste ano. Bosch, Embraer, Fiat, Natura, Oxiteno e Pirelli Pneus falaram sobre os incentivos fiscais durante o painel “Experiência das empresas na utilização dos incentivos à inovação”, coordenado por Mario Neto Borges, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), no dia 20 de maio.
A experiência das grandes empresas: Bosch se estrutura
O representante da Bosch, Bruno Domenico Bragazza, contou que, mundialmente, a Bosch investe 3,3 bilhões de euros em pesquisa e desenvolvimento (P&D), o que representa 7,7% do faturamento da companhia. São 23,6 mil pessoas trabalhando em P&D em toda a corporação. A Bosch mundial gera 14 patentes por dia de trabalho, tem 75 mil patentes ativas e fez 3.056 novos pedidos em 2006. Atua em três setores: tecnologia automotiva, que representa a maior parte do faturamento da empresa (62% do total) e recebe 2,7 milhões de euros de investimento em P&D; tecnologias industriais (de embalagem e de automação industrial); e bens de consumo. Há quatro fábricas da Bosch no Brasil, duas delas em Campinas (SP).
Bragazza contou que algumas das principais inovações da companhia nasceram no Brasil, como o sistema dos carros bicombustíveis que usam gasolina e álcool, o flex fuel; o sistema start stop, que desliga e liga o motor do carro quando se pára em um semáforo; e o sistema flex fuel para uso alternado de diesel e gás. O trabalho com o flex fuel começou em 1985, quando a Bosch desenvolveu tecnologia para motor a álcool. A empresa trabalha no aprimoramento do sistema, visando à eliminação do tanquinho que armazena gasolina para ser usada na partida do motor em dias frios, “uma pesquisa muito interessante, que envolve assuntos como riscos de explosão, estudo de materiais etc”, destacou Bragazza.
“Estamos iniciando esse processo [de estruturar a gestão da inovação], se compararmos com empresas como Embraer, Oxiteno”, disse ele. Em janeiro de 2008, a empresa criou uma área corporativa para coordenar inovação. A nova área de gestão de inovação da Bosch vai mapear, identificar e coletar os projetos de inovação da empresa, fazer a ligação dos projetos com as políticas públicas e suas prioridades, aprimorar o relacionamento com universidades e institutos de pesquisa, suportar as auditorias da Receita Federal e ter contato com consultorias especializadas para uso dos fomentos. O setor deverá articular-se com uma instituição alemã que faz roadmap tecnológico para a Bosch naquele país.
Além dessas atividades, segundo Bragazza, a área de gestão de inovação da Bosch no Brasil vai treinar as unidades de negócio para difundir a cultura da inovação por toda a empresa; deve ampliar o portfolio de projetos incentivados de quatro para mais de 20, incluindo projetos de P&D que envolvam inovação em processos, e não só produto, como foram os quatro projetos incentivados; pretende aumentar o número de pedido de patentes; fortalecer o gerenciamento de projetos; mapear competências de universidades e institutos de pesquisa; criar e definir regras e políticas para estabelecer um fundo de inovação Bosch, para onde se reverterão todos os ganhos financeiros obtidos com o uso dos incentivos da “Lei do Bem”; e criar e estruturar um comitê de inovação da Bosch que possa sinalizar estratégias em inovação para a empresa.
Embraer já tinha experiência com projetos incentivados
O cientista-chefe da área de desenvolvimento tecnológico da Embraer, Hugo Borelli, explicou que a base do desenvolvimento de um avião é a segurança de vôo, e que um novo avião demora, em média, quatro anos para ser projetado e lançado no mercado. A Embraer trata o desenvolvimento tecnológico como P&D pré-competitivo, o que envolve as atividades de pesquisa fundamental, pesquisa aplicada e demonstração de tecnologias avançadas. “O resultado não é produto, mas tecnologia a ser incorporada por um produto mais para frente”, comentou.
Como fontes de inovação, a empresa olha para combustíveis alternativos, gestão da saúde da aeronave (monitoramento dos sistemas, da estrutura do avião, para prognóstico de quando vai falhar, de modo a fazer uma manutenção preventiva), ruídos e emissões, design de interiores e conforto, desenvolvimento de produto colaborativo, aerodinâmica avançada, novas estruturas, como os compósitos, aviônica, entre outras.
A área de maior aposta da empresa é a aviação executiva. O modelo Phenom 100, para cinco passageiros, está no fim da certificação, e a primeira entrega está prevista para o segundo semestre deste ano. Quatro aviões estão em teste. O primeiro avião Phenom 300 voou pela primeira vez, em teste, no início de maio. Esse modelo pode carregar de seis a oito passageiros. Deve estar no mercado no fim do segundo semestre de 2009. Outro novo produto, a ser entregue no final do ano, é o avião Lineage 1000, baseado no modelo Embraer 190. A Embraer está terminando o desenvolvimento. O esforço produtivo da empresa será ampliado. Ela espera sair de 170 aeronaves para atingir 350 entregas no fim de 2009.
Ao final da palestra, Borelli contou a experiência da empresa no uso de mecanismos públicos de incentivo à inovação. “A Embraer já tem experiência em usar todos os incentivos da ′Lei do Bem′. Éramos usuários do PDTI”, disse Borelli. O PDTI, Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial, era do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); também concedia incentivos fiscais para empresas que fizessem P&D, mas exigia a apresentação de um projeto, que tinha de ser aprovado pelo ministério. A Lei 11.196 aproveitou parte dos mecanismos do PDTI, mas não exige mais aprovação prévia. Depois de executar os projetos, a empresa deve enviar ao MCT um relatório de prestação de contas. “Não tivemos de criar nada novo, apenas entender a lei e usufruir de seus benefícios. Foi um adicional, mas não mudou praticamente nada”, acrescentou Borelli.
A Embraer também utilizou a equalização da taxa de juros da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento do MCT. A equalização é um mecanismo em que há uma redução dos encargos financeiros — parte dos juros a ser cobrados da empresa sobre o valor obtido da Finep é paga pelo governo com recursos do fundo setorial Verde-Amarelo, criado para promover a parceria entre empresas e universidades, e cuja receita vem de tributos cobrados das próprias companhias. A Embraer usou a equalização no desenvolvimento do avião Phenom 100. Também obteve recursos do programa de subvenção da Finep. Nesse caso, o dinheiro é dado para a empresa sem reembolso, ou seja, a companhia não terá de pagar de volta à Finep.
Fiat também migrou do PDTI para a Lei 11.196
O centro de P&D da Fiat em Betim, Minas Gerais, segundo o representante da empresa, Paulo Márcio Bragança de Matos, tem 650 engenheiros. Há quatro anos, esse número não chegava a 400. Em 2008, a empresa deve contratar mais 200 pessoas para a área. Há projetos que são totalmente desenvolvidos no Brasil. “O centro de P&D era mais de apoio à produção. Nos anos 1980, trabalhava com a adaptação dos modelos ao mercado nacional. Na década de 1990, começamos com a customização, além de fazer as modificações para o mercado do Brasil. Nos anos 2000, fizemos a implementação de um centro de P&D real e operante, ou seja, estamos fazendo veículos no País, o que nos trouxe um ganho enorme em termos de participação de mercado, porque fazemos produtos com óptica do Brasil”, destacou.
Em algumas inovações, disse Matos, a Fiat foi pioneira. Foram os casos dos veículos com motores de mil cilindradas; do veículo a álcool; do lançamento do modelo fora-de-estrada da linha Palio Weekend; da instalação de dispositivos de conectividade, como as entradas de cabo USB para rádio, celular; do primeiro motor flex fuel, entre outros. A Fiat ocupou 26% do mercado em 2007; a segunda foi a Volks, com 22,9%. “Investir em P&D no Brasil é o que traz esses resultados. Isso é uma idéia clara para a matriz”, disse. Segundo ele, inovação é um processo que envolve todas as áreas da Fiat, de marketing e engenharia de produto a comunicação corporativa. A cultura está bem disseminada. São 700 pessoas trabalhando em projetos de P&D&I na empresa no Brasil.
O empresário destacou ser “fundamental ter conhecimento da legislação, quais mecanismos, que órgãos, onde procurar, fluxo de documentação junto ao governo” e haver integração entre as várias áreas da empresa, como a de P&D, a de marketing e a tributária. No ano passado, a Fiat contou com a consultoria mineira Incentivar para usar os benefícios. “Entender o sistema de suporte, de gestão de despesas por projeto, é importante para ter rastreabilidade [poder justificar as despesas abatidas nos impostos, permitidas pela Lei 11.196]. Foi fundamental a experiência anterior de ter participado do PDTI”, finalizou.
Natura tem experiência com vários mecanismos
Para contar a sua experiência, a Natura enviou para a Conferência Anpei Gabriela Fleury, da área de P&D, e Kássia Reis, advogada tributarista da empresa. A Natura tem como norte para suas atividades de inovação a “vegetalização” das fórmulas, ou seja, a substituição das matérias-primas fósseis por renováveis, por meio do uso sustentável da biodiversidade brasileira.
A empresa já trabalhou com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade de fomento do MCT que oferece bolsas para estudantes do terceiro grau em todo o País, e com as linhas de financiamento da Finep — uma delas foi para o projeto feito em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que resultou no creme facial Chronos Passiflora [gênero botânico ao qual pertence, por exemplo, o maracujá]. Também já recebeu recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Em 2005, novamente recorreu à Finep, quando obteve dinheiro para desenvolver uma linha de refil de maquiagem e um sabonete cuja fórmula é totalmente vegetal. No ano passado, quatro projetos da Natura foram aprovados no edital de subvenção, e ainda estão em desenvolvimento.
A advogada Kássia Reis ateve-se mais às explicações sobre o uso dos incentivos fiscais. A Natura é uma holding que abriga uma firma de P&D&I e uma comercial, que é detentora da marca. A empresa de pesquisa incorre em gastos que podem ser abatidos segundo as regras da Lei 11.196. Para a seleção de projetos a ser incentivados, a Natura reúne pessoas dos departamentos jurídico, de P&D&I e de marketing.
A empresa usou os incentivos em 2006 e 2007, e vai usá-los também em 2008. “Temos a comprovação, a descrição, o que se busca de inovador com os projetos. Usamos os conceitos da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] de inovação, ou seja, temos todo o material para dar amparo à classificação que chegamos”, explicou. Segundo os cálculos da Natura, a cada R$ 1 investido pela empresa em P&D&I, há um retorno de R$ 0,54. “Iniciamos a montagem de metodologia para apuração dos incentivos quando foi enviada a MP da “Lei do Bem” [a Lei 11.196 foi originada de uma medida provisória e a Natura começou a se estruturar para usufruir os benefícios assim que a MP começou a tramitar no Congresso Nacional].” Por fim, ela contou que a Natura pagou o PIS, a Cofins e o Imposto de Renda sobre o valor obtido junto ao programa de subvenção econômica da Finep. As empresas ainda têm dúvidas sobre se devem recolher esses tributos, porque a legislação da subvenção não deixou isso claro.
Oxiteno: experiência com subvenção ajudou no uso dos incentivos fiscais
A Oxiteno, empresa petroquímica do Grupo Ultrapar, usou os incentivos em 2007. A empresa tem o domínio da tecnologia de produção de óxido de eteno e derivados e suas aplicações (em cosméticos, detergentes, fluidos de freio, couro etc). Como na Natura, um dos principais vetores de inovação da empresa é o uso crescente de matérias renováveis. “A Oxiteno vem passando por um processo de internacionalização nos últimos quatro anos, o que propicia várias oportunidades de inovação em produto, processo etc”, destacou o representante da empresa na conferência, Márcio Tavares Lauria.
A empresa utilizou recursos da subvenção, da Finep. “Utilizar esse mecanismo facilitou o uso dos incentivos fiscais. A empresa se sentiu estruturada para usar a ′Lei do Bem′”, contou. Um grupo interno formado por pessoas de várias áreas definiu quais atividades da empresa eram elegíveis para o uso dos incentivos. “Daí precisou de planejamento e organização interna. O nosso grupo de P&D sentiu que já passava por auditoria nesse processo interno de organização e definição dos projetos, para ver se atendiam a legislação”, acrescentou. A Oxiteno organizou toda a documentação para comprovar, caso precise, as despesas que deduziu para obter os incentivos. “Facilita muito usar ferramentas integradas de tecnologia da informação para uso dos incentivos”, aconselhou. A empresa criou, também, um relatório adicional que mostra as pessoas que foram alocadas nos projetos e as horas trabalhadas, para poder usufruir a subvenção para contratação de mestres e doutores.
Pirelli também migrou do PDTI para a Lei 11.196
Segundo Roberto Foxteiner, a Pirelli foi, provavelmente, a primeira empresa a sair do PDTI e entrar na Lei 11.196, o que é permitido pela legislação. A Pirelli tem quatro centros principais de P&D&I, na Itália, no Brasil, na Alemanha e nos Estados Unidos. O centro de P&D&I brasileiro fica em Santo André, na Grande São Paulo, onde está a fábrica da empresa. O campo de provas fica em Sumaré, no interior de São Paulo. O centro brasileiro é capaz de desenvolver pneus para motos, carros, caminhões e veículos para agricultura, e cria desde o design do produto, a parte matemática, experimental, até materiais e processos. No Brasil, são 200 funcionários em P&D, sendo 140 pesquisadores, e R$ 4,5 milhões de investimento apenas nas instalações e equipamentos. Além disso, a empresa investe 2,6% do faturamento nos projetos de P&D&I. “Era 1,7%, no passado, aumentamos o volume com os incentivos. Nos outros centros de P&D&I do mundo, a média é de 4%”, contou.
Desde 1994, a empresa usava o PDTI. “Era tranqüilo, porque tinha o aval prévio da Finep. Mudamos para a ′Lei do Bem′, mas continuamos seguindo a mesma base de recomendações da Finep para o PDTI”, disse. O dinheiro que a empresa deixou de gastar pagando tributos, ao utilizar os incentivos, voltou para as atividades de P&D. “Se não fosse a lei, estaríamos estagnados em relação ao quadro de funcionários, mas aumentamos 6% no ano o número de pesquisadores”, completou. Em 2006, houve um crescimento de 23% no número de projetos. Hoje, são 600 projetos no portfolio.
“O relatório é muito importante. A Finep comentou conosco que os relatórios [do PDTI] eram enviados, senadores, deputados se interessavam, olhavam tabelas e não ficavam satisfeitos”, lembrou. “As estradas brasileiras obrigam que os pneus sejam muito resistentes a buracos. Participamos de competições. Desenvolvemos pneus que não compactam o solo para colheitadeira, estruturas que melhoram o desempenho do produto, o que contribui para reduzir o consumo de combustível do veículo, produtos para as condições de molhado, para maior durabilidade em climas quentes, estudamos novos materiais. Tinha de evidenciar essas coisas nos relatórios”, enumerou. Com isso, a Pirelli fez um relatório de 180 páginas, ilustrado, com os projetos detalhados, mostrando como faz inovação.