Governo estuda ampliar benefícios da Lei do Bem

O governo federal disponibiliza incentivos fiscais para as atividades inovativas como parte de uma política crescente de apoio à inovação no Brasil. Entre outras estratégias, desde 2005, por meio da Lei do Bem (Lei 11.196/05), há uma redução da carga tributária para empresas que declaram Imposto de Renda pelo Lucro Real, que são, na maioria, empresas de grande porte.

A Lei do Bem já beneficia as pequenas empresas que prestam serviços de P,D&I ao dispor que as importâncias transferidas a microempresas e empresas de pequeno porte não constituem receita das mesmas, desde que utilizadas integralmente na realização de P&D (Art. 18 caput e § 2º da Lei).

“Mas o grande benefício trazido pela Lei, que é a exclusão adicional dos dispêndios com P,D&I na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, não pode ser utilizado por empresas que não declaram IR pelo Lucro Real. Esse benefício era uma reivindicação antiga por parte das pequenas e médias empresas que investem em inovação”, explica Carina Leão, coordenadora de projetos de Recursos Financeiros para Inovação da Inventta.

Segundo a secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, “uma das principais demandas é ampliar o leque de empresas que podem se enquadrar na Lei do Bem”. Afinal, o regime de tributação pelo lucro real representa cerca de 80% da arrecadação da Receita Federal, mas é utilizado somente por 10% das empresas brasileiras.

Esse benefício era uma reivindicação antiga por parte das pequenas e médias empresas que investem em inovação.”

Carina Leão, coord. de projetos de Recursos Financeiros da Inventta

Com vistas a estimular os investimentos em inovação tecnológica realizados pelas empresas de menor porte, o governo estuda mudar a Lei, ampliando o benefício para os negócios que declaram IR por outro regime, como o do lucro presumido.

O papel das pequenas inovadoras

Segundo a Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período de 2006 a 2008, das 6.168 empresas que realizaram dispêndios com atividades internas de P&D, 67,3% eram micro e pequenas empresas (possuíam entre 10 e 99 empregados), enquanto 20,6% eram de porte médio (entre 100 e 499 empregados) e apenas 12,1% eram grandes empresas (com 500 ou mais empregados). Para Carina Leão, “devido à atuação tão significativa das micro e pequenas empresas no contexto brasileiro de Inovação, elas merecem ser estimuladas.”

Numa análise geral das mudanças propostas pelo estudo que está sendo realizado, “o governo vem ampliando os benefícios fiscais à inovação tecnológica introduzidos em 2005 e sinaliza que está atento às demandas por melhorias no mecanismo de incentivos. Mas muito ainda precisa ser feito se comparado a outros países, como o Reino Unido, onde o maior benefício fiscal à inovação é voltado para as pequenas empresas”, conclui Carina.